PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação
A PORTARIA PGFN/MF Nº 737 prorrogou o vencimento das parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até o último dia útil do mês: I – de julho de 2024, para as parcelas com vencimento em abril de 2024; II – de agosto de 2024, para as parcelas com vencimento em maio […]
Tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados
A PORTARIA RFB Nº 415 prorrogou prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, da seguinte forma: Vencimento em: 04/2024 para último dia útil de 07/2024 05/2024 para último dia útil de 08/2024 06/2024 para último dia útil de 09/2024 A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Portaria […]
Vencimentos do Simples Nacional de contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados
A PORTARIA CGSN Nº 45 prorrogou as datas de vencimento do Simples Nacional, da seguinte forma: Período de Apuração 04/2024: De vencimento em 20/05/2024, para 20/06/2024; Período de Apuração 05/2024: De vencimento em 20/06/2024, para 22/07/2024. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje a Portaria CGSN no. 45, que dispões sobre a prorrogação das […]
