Desafios e Estratégias Jurídicas para empresas durante a calamidade no Rio Grande do Sul
Diante da declaração de calamidade pública no Rio Grande do Sul, as empresas estão enfrentando um conjunto de desafios sem precedentes que impactam diretamente suas operações. Este artigo, preparado por Mazzardo & Coelho Advogados Associados, visa explorar as implicações legais dessa situação e oferecer estratégias para navegar neste período turbulento com segurança jurídica. 1. Força Maior e Flexibilidade Contratual: A pandemia serve como um exemplo clássico de força maior, que pode permitir a renegociação de obrigações contratuais. As empresas devem avaliar seus contratos para determinar a aplicabilidade de tais cláusulas
Aspectos legais da Recuperação Judicial: Um guia para empresas em crise
Em tempos econômicos desafiadores, a recuperação judicial surge como uma alternativa vital para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, proporcionando uma oportunidade para reestruturar dívidas e reorganizar operações sem comprometer a continuidade dos negócios. Este artigo explora os aspectos legais fundamentais da recuperação judicial, oferecendo um guia claro para empresas que consideram essa opção. 1. Entendendo a Recuperação Judicial: A recuperação judicial é um processo legal destinado a permitir que uma empresa em dificuldades financeiras reestruture suas dívidas e evite a falência. Este processo é regulamentado pela Lei 11.101/2005, que estabelece
Navegando no Direito Tributário: Como evitar armadilhas fiscais em 2024
O ambiente tributário em 2024 continua complexo e desafiador, com frequentes mudanças na legislação que podem afetar significativamente a operação das empresas. Entender as nuances do direito tributário é essencial para evitar armadilhas fiscais e otimizar a carga tributária de sua empresa. Neste artigo, exploramos estratégias essenciais para manter sua empresa em conformidade e protegida contra riscos fiscais. 1. Atualização Contínua sobre Legislação Tributária: O primeiro passo para evitar armadilhas fiscais é manter-se atualizado sobre todas as mudanças na legislação tributária. Em 2024, várias alterações já foram introduzidas, impactando desde
A importância da assessoria jurídica especializada no crescimento empresarial
No ambiente empresarial competitivo e regulamentado de hoje, contar com uma assessoria jurídica especializada não é apenas uma necessidade defensiva, mas uma estratégia proativa que pode impulsionar significativamente o crescimento empresarial. Este artigo discute como o suporte jurídico especializado pode ser um diferencial para o sucesso e a expansão de empresas de todos os tamanhos. 1. Fundação Sólida: O estabelecimento de uma empresa envolve uma série de desafios legais, desde a escolha da estrutura jurídica até a elaboração de contratos e o cumprimento de regulamentações setoriais. Uma assessoria jurídica especializada
PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação
A PORTARIA PGFN/MF Nº 737 prorrogou o vencimento das parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até o último dia útil do mês: I – de julho de 2024, para as parcelas com vencimento em abril de 2024; II – de agosto de 2024, para as parcelas com vencimento em maio de 2024; e III – de setembro de 2024, para as parcelas com vencimento em junho de 2024 Atenção! Apenas para as parcelas com vencimento a partir de 06 de maio de 2024 Além da
Tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados
A PORTARIA RFB Nº 415 prorrogou prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, da seguinte forma: Vencimento em: 04/2024 para último dia útil de 07/2024 05/2024 para último dia útil de 08/2024 06/2024 para último dia útil de 09/2024 A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Portaria RFB no. 415, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita
