Revogada a Necessidade de Regime Especial para Transportadoras no Rio Grande do Sul

Em 26 de agosto de 2024, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 57.761, que representa um avanço significativo para o setor de transporte no estado ao revogar a exigência de regime especial para transportadoras. Esta medida busca simplificar a regulamentação vigente e promover um ambiente de negócios mais […]
Novas Condições para Parcelamento de ICMS no RS: Oportunidade para Empresas se Recuperarem

Medida busca contribuir com a recuperação econômica do Rio Grande do Sul A partir da próxima segunda-feira (8), as empresas do Rio Grande do Sul poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada, visando à recuperação econômica após as enchentes de abril e maio. O governo do Estado implementou esta medida […]
Descomplicando o Imposto de Renda Pessoa Física: Dicas Essenciais para sua Declaração

Introdução: A época de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sempre gera dúvidas e preocupações para muitos contribuintes. Para ajudar você a entender melhor esse processo e garantir que sua declaração seja feita de forma correta e eficiente, a CA5 Assessoria Empresarial preparou este guia completo sobre o IRPF. O que é […]
A importância da assessoria jurídica especializada no crescimento empresarial
No ambiente empresarial competitivo e regulamentado de hoje, contar com uma assessoria jurídica especializada não é apenas uma necessidade defensiva, mas uma estratégia proativa que pode impulsionar significativamente o crescimento empresarial. Este artigo discute como o suporte jurídico especializado pode ser um diferencial para o sucesso e a expansão de empresas de todos os tamanhos. […]
PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação

A PORTARIA PGFN/MF Nº 737 prorrogou o vencimento das parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até o último dia útil do mês: I – de julho de 2024, para as parcelas com vencimento em abril de 2024; II – de agosto de 2024, para as parcelas com vencimento em maio […]
Tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados

A PORTARIA RFB Nº 415 prorrogou prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, da seguinte forma: Vencimento em: 04/2024 para último dia útil de 07/2024 05/2024 para último dia útil de 08/2024 06/2024 para último dia útil de 09/2024 A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Portaria […]
Vencimentos do Simples Nacional de contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados

A PORTARIA CGSN Nº 45 prorrogou as datas de vencimento do Simples Nacional, da seguinte forma: Período de Apuração 04/2024: De vencimento em 20/05/2024, para 20/06/2024; Período de Apuração 05/2024: De vencimento em 20/06/2024, para 22/07/2024. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje a Portaria CGSN no. 45, que dispões sobre a prorrogação das […]