Legislação

14 de maio de 2021

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial […]
5 de abril de 2021

Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha

Mudanças que incluem o fim da Difal se somam a outras medidas discutidas durante a Reforma Tributária   A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor […]
31 de março de 2021

COMUNICADO – DIFERIMENTO PARCIAL ICMS A PARTIR DE 01/04/2021

DIFERIMENTO PARCIAL ICMS A PARTIR DE 01/04/2021 Prezados clientes, Informamos que foi Publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2021, o Decreto […]
31 de março de 2021

DECRETO 55.810/2021 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)  

DECRETO 55.810/2021 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)   Art. 1º: Lei nº 15.576/20 Alts. 5512 e 5513 – Altera as exigências formais relativas à inscrição no CGC/TE […]
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