Legislação

3 de janeiro de 2022

Legislação – 29/12/2021 – DECRETO 56.280/2021 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)

<http://www.sefaz.rs.gov.br/imagens/seta_dir_fsite.gif> 29/12/2021 – DECRETO 56.280/2021 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alts. 5810 a 5813: Lei nº 15.576/20, art.  – Atualização, em decorrência da […]
16 de novembro de 2021

Publicado Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista

O Decreto nº 10854 de 2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais […]
18 de outubro de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2021 Possibilita que todos os AFREs de DREs suspendam a inscrição de contribuintes que venham a exercer movimentação de mercadorias incompatível com sua capacidade financeira

INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2021 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Possibilita que todos os AFREs de DREs suspendam a inscrição de contribuintes que venham a exercer […]
14 de maio de 2021

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial […]