Legislação

10 de junho de 2022

RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias

Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de […]
12 de maio de 2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Estabelece que os procedimentos existentes de emissão de documentos fiscais nas remessas de bens para a prestação de serviço de assistência técnica

– INSTRUÇÃO NORMATIVA 041/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 15/20 e 04/22 – Estabelece que os procedimentos existentes de emissão de documentos fiscais […]
18 de fevereiro de 2022

Novas regras do vale-alimentação já tem data para começar a valer

As normas trabalhistas referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) criadas em 1976 estão passando por mudanças definidas em um decreto do governo federal. O […]
3 de janeiro de 2022

Legislação – 29/12/2021 – DECRETO 56.280/2021 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)

<http://www.sefaz.rs.gov.br/imagens/seta_dir_fsite.gif> 29/12/2021 – DECRETO 56.280/2021 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alts. 5810 a 5813: Lei nº 15.576/20, art.  – Atualização, em decorrência da […]