INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2023
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
- Conv. ICMS 142/18 e Prot. ICMS 11/91 – Realiza ajustes nos procedimentos para a fixação do preço final ao consumidor utilizado como base de cálculo para a apuração do débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 20.1.2.1, 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6 e 20.1.7).
(Publicado no D.O.E. de 06/03/23, pág. 69)
