Revogada a Necessidade de Regime Especial para Transportadoras no Rio Grande do Sul
Em 26 de agosto de 2024, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 57.761, que representa um avanço significativo para o setor de transporte no estado ao revogar a exigência de regime especial para transportadoras. Esta medida busca simplificar a regulamentação vigente e promover um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo. Principais mudanças e benefícios do Decreto nº 57.761/2024: Fim da exigência de regime especial: As transportadoras que operam no Rio Grande do Sul não precisarão mais passar pelo processo de solicitação
Novas Condições para Parcelamento de ICMS no RS: Oportunidade para Empresas se Recuperarem
Medida busca contribuir com a recuperação econômica do Rio Grande do Sul A partir da próxima segunda-feira (8), as empresas do Rio Grande do Sul poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada, visando à recuperação econômica após as enchentes de abril e maio. O governo do Estado implementou esta medida para facilitar a regularização de dívidas tributárias e apoiar o fluxo de caixa das empresas. Principais Pontos da Medida: Acessibilidade: Todos os contribuintes poderão aderir ao parcelamento, incluindo débitos administrativos junto à Receita Estadual
Descomplicando o Imposto de Renda Pessoa Física: Dicas Essenciais para sua Declaração
Introdução: A época de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sempre gera dúvidas e preocupações para muitos contribuintes. Para ajudar você a entender melhor esse processo e garantir que sua declaração seja feita de forma correta e eficiente, a CA5 Assessoria Empresarial preparou este guia completo sobre o IRPF. O que é o Imposto de Renda Pessoa Física? O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda e proventos de contribuintes residentes no Brasil. A Receita Federal é o órgão
A importância da assessoria jurídica especializada no crescimento empresarial
No ambiente empresarial competitivo e regulamentado de hoje, contar com uma assessoria jurídica especializada não é apenas uma necessidade defensiva, mas uma estratégia proativa que pode impulsionar significativamente o crescimento empresarial. Este artigo discute como o suporte jurídico especializado pode ser um diferencial para o sucesso e a expansão de empresas de todos os tamanhos. 1. Fundação Sólida: O estabelecimento de uma empresa envolve uma série de desafios legais, desde a escolha da estrutura jurídica até a elaboração de contratos e o cumprimento de regulamentações setoriais. Uma assessoria jurídica especializada
PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação
A PORTARIA PGFN/MF Nº 737 prorrogou o vencimento das parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até o último dia útil do mês: I – de julho de 2024, para as parcelas com vencimento em abril de 2024; II – de agosto de 2024, para as parcelas com vencimento em maio de 2024; e III – de setembro de 2024, para as parcelas com vencimento em junho de 2024 Atenção! Apenas para as parcelas com vencimento a partir de 06 de maio de 2024 Além da
Tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de municípios afetados pela enchente no RS são prorrogados
A PORTARIA RFB Nº 415 prorrogou prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, da seguinte forma: Vencimento em: 04/2024 para último dia útil de 07/2024 05/2024 para último dia útil de 08/2024 06/2024 para último dia útil de 09/2024 A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Portaria RFB no. 415, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita
