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22 de junho de 2022

DIA 30 DE JUNHO ENCERRA O PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÃO PGFN – NAS HIPÓTESES PREVISTASNA LEGISLAÇÃO – NÃO EXISTE PREVISÃO DE NOVA PRORROGAÇÃO

É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições […]
22 de junho de 2022

Transações de Dívida – Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Lei nº 14.375/2022, publicada no DOU de 22/06/2022, altera a Lei nº 13.988/2020, que dispõe sobre a transação e será aplicada aos créditos tributários sob […]
2 de junho de 2022

FALECIMENTO DE UM DOS SÓCIOS, NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS E ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

A ocorrência de óbito do sócio de uma sociedade seja ela simples ou limitada encontra regulamentação especifica nos artigos 1.028 e seguinte do Código Civil Brasileiro, […]
25 de abril de 2022

Receita prorroga para junho prazo de entrega do Imposto de Renda para MEI

Receita prorroga para junho prazo de entrega do Imposto de Renda para MEI A Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para entrega da […]