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28 de junho de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 044/2023 – ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2023

– INSTRUÇÃO NORMATIVA 044/2023 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2023 para as operações […]
31 de março de 2023

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16 de janeiro de 2023

PORTARIA CONJUNTA PGFN/ RFB Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2023

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2 de janeiro de 2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa […]