INSTRUÇÃO NORMATIVA 044/2023 – ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2023
– INSTRUÇÃO NORMATIVA 044/2023 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2023 para as operações com querosene de aviação. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela) (Publicado no D.O.E. de 27/06/23, pág. 63)
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PORTARIA CONJUNTA PGFN/ RFB Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2023
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações […]
