ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária
14 de fevereiro de 2023
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
15 de fevereiro de 2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

  1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2022. (Ap. XXXVII, S. II).

(Publicado no D.O.E. de 14/02/23, pág. 53)

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