Quais são os procedimentos na devolução de aquisição de bem ou mercadoria?

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Quais são os procedimentos na devolução de aquisição de bem ou mercadoria?

Caso 1:
– Bem ou mercadoria NÃO entregue ao destinatário.

Deverá o contribuinte remetente proceder da seguinte forma:

1. O retorno da mercadoria será acobertado pelo mesmo documento fiscal da remessa.

2. Acompanhará o documento fiscal da remessa no retorno uma declaração do transportador, expondo o motivo pelo qual não foi entregue, ou um termo de recusa do destinatário.

3. No momento em que o bem/mercadoria entrar no estabelecimento, será emitido documento fiscal de entrada com destaque do imposto, quando devido na saída, contendo indicações e referenciando o documento fiscal de remessa. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “h” e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 28, II, “a”.

4. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

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Caso 2:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Mas, quem recebeu e irá devolver é NÃO-contribuinte do ICMS.

Poderá proceder de duas formas:

1. O contribuinte destinatário da devolução emite um documento fiscal de entrada e encaminha a quem vai devolver, para que acompanhe o transporte da mercadoria. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “a”, Nota 02, “a”.

2. A devolução poderá ser acobertada pelo mesmo documento fiscal que veio com a mercadoria, acompanhada de uma “Declaração de Transporte de Bens por Não Contribuinte” (clique aqui). Para fins de regularização de sua escrita fiscal, a contribuinte para qual a mercadoria foi devolvida, irá emitir documento fiscal de entrada. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “a”.

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Caso 3:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria NÃO está na substituição tributária (ST);

– E NÃO há destaque do ICMS Próprio no documento fiscal de aquisição.

É entendido neste caso que houve algum benefício fiscal para não destaque do imposto. Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.

Deste modo, deverá o contribuinte Simples Nacional ou Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.202/5.208/5.209/5.210/5.503 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.

2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

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Caso 4:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria NÃO está na substituição tributária (ST);

– Há destaque do ICMS Próprio no documento fiscal de aquisição;

– Mas, NÃO foi apropriado crédito na entrada.

É entendido neste caso que haveria destinação para imobilizado, mas não iniciada finalidade, ou uso/consumo (escriturado no CFOP 1.551/1.556 ou respectivos interestaduais). Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.

Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Simples Nacional

1.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.553/5.556 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.

1.2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

2. Geral

2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.553/5.556 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.

2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1.

2.3. Para compensar o ICMS Próprio no item 2.1 e que não foi apropriado no recebimento, emitir nota fiscal eletrônica de ajuste (CFOP 1.949/2.949), referenciando o documento fiscal de devolução. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, II.

2.4. Efetuar a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.3, utilizando o registro C197 com código de ajuste a crédito, conforme o caso, RS10009906|”Outros Créditos”|01012012| ou RS10000206|“Outros Créditos” – Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo|01012012|. Obs.: Nos registros C100 e C190, não deverão ser preenchidos os campos correspondentes aos valores do ICMS, para que não haja cálculo dobrado. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, Subitem 4.4.2, “c”.

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Caso 5:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria NÃO está na substituição tributária (ST);

– Há destaque do ICMS Próprio no documento fiscal de aquisição;

– E foi apropriado crédito na entrada.

É entendido neste caso que haveria destinação para industrialização ou comercialização. Em consequência, foi apropriado crédito na entrada.

Deste modo, deverá o contribuinte Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.202/5.208/5.209/5.210/5.503 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.

2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 1.

3. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS Próprio no item 1, pois já foi apropriado crédito no recebimento.

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Caso 6:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);

– NÃO há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;

– E NÃO foi apropriado crédito na entrada.

É entendido neste caso que houve recebimento de substituído em operação interna, para não destaque do imposto de substituição tributária, e não foi dada finalidade de industrialização. Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.

Deste modo, deverá o contribuinte Simples Nacional ou Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.411/5.412/5.413), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.

2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

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Caso 7:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);

– NÃO há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;

– Mas, foi apropriado crédito na entrada.

É entendido neste caso que houve recebimento de substituído em operação interna, para não destaque do imposto de substituição tributária, mas foi dada finalidade de industrialização (escriturado no CFOP 1.410). Em consequência, foi apropriado crédito na entrada.

Deste modo, deverá o contribuinte Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.410), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo, do ICMS Próprio, base de cálculo ST e do ICMS ST, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.

2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 1.

3. Para compensar o ICMS Próprio no item 1 e que não foi apropriado no recebimento, emitir nota fiscal eletrônica de ajuste (CFOP 1.949), referenciando o documento fiscal de devolução. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, II e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, II.

4. Efetuar a escrituração na EFD do documento fiscal no item 3, utilizando o registro C197 com código de ajuste a crédito RS10009906|”Outros Créditos”|01012012|. Obs.: Nos registros C100 e C190, não deverão ser preenchidos os campos correspondentes aos valores do ICMS, para que não haja cálculo dobrado. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, Subitem 4.4.2, “c”.

5. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS ST no item 1, pois já foi apropriado crédito no recebimento. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 23.

Recolher..
Caso 8:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);

– Há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;

– Mas, NÃO foi apropriado crédito na entrada.

É entendido neste caso que haveria destinação (*) para comercialização, imobilizado, mas não iniciada finalidade, ou uso/consumo (escriturado no CFOP 1.403/1.406/1.407/1.652 ou respectivos possíveis interestaduais). Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.

(*) Obs.: Destinação para industrialização e não apropriação do crédito, veja caso 9.

Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Simples Nacional

1.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.411/5.412/5.413/5.661 ou respectivos possíveis interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.

1.2. Para restituição do ICMS ST pelo substituto, emitir nota fiscal eletrônica de ajuste (CFOP 5.603/6.603), referenciando o documento fiscal de devolução. Obs.: O ICMS ST será destacado em “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços”, conforme Portal NF-e > Documentos > Manuais > Orientação de Preenchimento da NF-e (clique aqui) > Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, III.

1.3. Não efetuar a escrituração do documento fiscal no item 1.2, por não se tratar propriamente de uma operação com responsabilidade por substituição tributária para o substituído.

2. Geral

2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.411/5.412/5.413/5.661 ou respectivos possíveis interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.

2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1.

2.3. Para compensar o ICMS Próprio no item 2.1 e que não foi apropriado no recebimento, emitir nota fiscal eletrônica de ajuste (CFOP 1.949/2.949), referenciando o documento fiscal de devolução. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, II e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, II.

2.4. Efetuar a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.3, utilizando o registro C197 com código de ajuste a crédito, conforme o caso, RS10009906|”Outros Créditos”|01012012| ou RS10000206|“Outros Créditos” – Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo|01012012|. Obs.: Nos registros C100 e C190, não deverão ser preenchidos os campos correspondentes aos valores do ICMS, para que não haja cálculo dobrado. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, Subitem 4.4.2, “c”.

2.5. Para restituição do ICMS ST pelo substituto, emitir nota fiscal eletrônica de ajuste (CFOP 5.603/6.603), referenciando o documento fiscal de devolução. Obs.: O ICMS ST será destacado em “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços”, conforme Portal NF-e > Documentos > Manuais > Orientação de Preenchimento da NF-e (clique aqui) > Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, III.

2.6. O documento fiscal do item 2.5 será lançado na EFD nos registros C100 e C190, mas não registrará débito algum, ou seja, os campos do ICMS ficarão zerados. Não interferirá nos registros do Bloco E. O código de situação desta nota fiscal será “08”. Esta nota fiscal não requer lançamento na GIA.

Recolher..
Caso 9:
– Bem ou mercadoria entregue;

– Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;

– Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);

– Há destaque do ICMS Próprio (*) no documento fiscal de aquisição;

– E foi apropriado crédito na entrada (*).

É entendido neste caso que haveria destinação para industrialização, apresentado então destaque apenas do ICMS Próprio por ser operação entre substitutos. Em consequência, foi apropriado crédito na entrada (*).

Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:

1. Simples Nacional

(*) Obs.: Por vedação na legislação, é entendido não ter havido apropriação do ICMS Próprio no recebimento pelo contribuinte Simples Nacional. Resolução CGSN 140/18, Art. 58.

1.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.

1.2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.

2. Geral

2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.

2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1.

2.3. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS Próprio no item 2.1, pois já foi apropriado crédito no recebimento.

Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_faq_dev_merc

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