Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 03 de junho para parcelarem suas dívidas com descontos.

A Receita Federal prorrogou, para próxima sexta-feira 03 de junho de 2022, o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que acabaria hoje 31/05. A Instrução Normativa dispondo sobre a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.