Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

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Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esta quarta-feira, 6, que o projeto de lei sobre o Refis, para o parcelamento de débitos de empresas junto à União, atualmente em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria.
O projeto que está sendo discutido estabelece diferença de tratamento entre empresa pequena e empresa maior, afirmou Meirelles, após participar da cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, no Rio.
O ministro defendeu o valor da dívida tributária como o melhor corte. A melhor definição é a empresa com débito fiscal menor e a empresa com débito fiscal maior. A questão toda é qual o limite. Qual o valor que define, disse Meirelles, completando que o Ministério da Fazenda está finalizando a discussão com o Congresso. Fonte: Estado de São Paulo

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