ICMS-RS: Substituição tributária nas saídas de medicamentos alterada relação de distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade

Novos Pisos Salariais para Rio Grande do Sul
9 de maio de 2017
Pedidos de recuperação judicial disparam em Caxias do Sul
15 de maio de 2017

ICMS-RS: Substituição tributária nas saídas de medicamentos alterada relação de distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade

Instrução Normativa RE nº 19/2017

Por meio da Instrução Normativa RE nº 19/2017 – DOE RS de 03.05.2017, foram incluídos e excluídos distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade da substituição tributária nas saídas de medicamentos a eles destinados, segundo disposto no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 103, § 3º, e na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 17.0, com efeitos desde 1º.05.2017. Fonte: Legislaweb

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *