ICMS/RS – Shampoos e condicionadores para uso exclusivamente em animais domésticos são passiveis de Substituição Tributária?

Contribuição do MEI aumenta de valor em fevereiro
21 de fevereiro de 2022
Receita Federal anuncia na quinta-feira (24/02), às 11 horas, o novo programa do Imposto de Renda 2022
24 de fevereiro de 2022

ICMS/RS – Shampoos e condicionadores para uso exclusivamente em animais domésticos são passiveis de Substituição Tributária?

Não. Quando as mercadorias comercializadas possuírem aplicabilidade exclusiva em animais domésticos, e não em pessoas, o entendimento é que suas operações não estarão sujeitas à substituição tributária.

Importa salientar que essa aplicabilidade exclusiva deve estar perfeitamente identificada na embalagem de apresentação dos produtos.

Fonte: SEFAZ/RS – Parecer nº 21225/2021

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.