eSocial: conheça as penalidades para erros ou descumprimento de prazos

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eSocial: conheça as penalidades para erros ou descumprimento de prazos

O eSocial é uma plataforma online criada pelo Governo Federal para unificar a entrega de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais pelas empresas. Com ela, a fiscalização sobre foi ampliada e os prazos para envio de informações sobre os trabalhadores foram reduzidos.

Para te ajudar a evitar multas e prejuízos por descumprimento dessas obrigações e prazos, separamos os principais motivos que acarretam no pagamento de multas no eSocial. Confira!

  1. Não enviar a folha de pagamento corretamente: Todas as informações relacionadas aos direitos dos trabalhadores devem constar na folha do pagamento, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e FGTS. Os departamentos de Recursos Humanos (RH) precisam ser acionados para inibir inconsistências.  Os riscos de erros aumentam quando a declaração é feita manualmente.  Por isso, é indicada a automatização desse processo.
  2. Não informar a admissão de funcionários: A partir da implantação do eSocial, o empregador tem o prazo de um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa para comunicar a entrada do funcionário. Caso a formalidade não ocorra, a empresa poderá ser multada com as penalidades previstas no artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alé
  3. Deixar de comunicar férias: O empregador poderá pagar multa de R$ 170,00 por férias não anunciadas.
  4. Não depositar o FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisa ser feito através do eSocial. O empregador é notificado por multa entre R$ 10,64 e R$ 106,41, de acordo com o artigo 23 da Lei 8.036/90.
  5. Ocultação de registros ou alterações no contrato: As mudanças referentes ao cadastro do trabalhador devem estar atualizadas durante o vínculo trabalhista. A alteração é feita diretamente no eSocial, em um campo chamado de “saneamento dos dados dos colaboradores”. O descumprimento dos registros resulta na multa de R$ 402,54 por pessoa não informada.
  6. Deixar de informar riscos de trabalho: Todos os funcionários devem ser informados dos riscos no ambiente de trabalho. O aviso será prioritário em situações de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. A penalização em caso de acidentes varia de R$ 1.812,17 a R$ 181.284,63, conforme versa o artigo 58 da Lei 8.213/91.
  7. Deixar de comunicar acidentes de trabalho: O período para informar acidentes é de um dia útil após o acontecimento. Casos que resultam em falecimento precisam ser acionados imediatamente, sob pena de cobrança conforme o salário de contribuição.
  8. Deixar de realizar exames médicos:  O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser encaminhado à plataforma do eSocial sempre que o procedimento acontecer. As empresas que não solicitam exames médicos para admissão, demissão, mudança de cargo e periódico podem ser multadas.
  9. Deixar de comunicar o afastamento temporário: O trabalhador tem direito legais. Não informar licença maternidade, auxílio-doença, férias resulta em multas que variam entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284, 63, de acordo com o artigo 92 da Lei 8.212/91.

Tem dúvidas sobre o eSocial ou quer contratar alguém para realizar esse serviço na sua empresa? A Ca5 pode te ajudar! Entre em contato clicando aqui.

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