2019: conheça as mudanças na declaração do Imposto de renda

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2019: conheça as mudanças na declaração do Imposto de renda

As alterações nas normas para a Declaração do Imposto de Renda 2019 já foram divulgadas pela Receita Federal. Este ano, não há grandes novidades, mas algumas questões que até então eram facultativos, hoje, passam a ser obrigatórias. Além disso, algumas medidas vêm para esclarecer o entendimento sobre determinados pontos da legislação que causavam confusão. Confira abaixo as mudanças.

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Dependentes

Agora, passa a ser obrigatório informar à Receita Federal o CPF de dependentes de qualquer idade. Até então, a obrigatoriedade era apenas para dependentes acima de 12 anos.

Sendo assim, os contribuintes que necessitem incluir seus dependentes deverão fazer a inscrição do CPF de cada um deles.

Informações complementares dos bens

O preenchimento dos campos destinados às informações complementares sobre bens passa a ser obrigatório. Portanto, o contribuinte deve completar todos os campos na hora de declarar.

Além disso, será preciso prestar novas informações sobre eles. Para imóveis, será necessário passar os dados sobre a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Já no caso de veículos, será necessário passar o Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Declaração da alíquota efetiva

A partir deste ano, informar a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto é obrigatório e deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. O objetivo é divulgar a alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

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Impressão do Darf

Segue em aberto a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento de todas as quotas do imposto, mesmo em atraso.

Declaração dos dados da instituição financeira

Neste ano, a Receita Federal também vai solicitar o CNPJ da instituição financeira em que o contribuinte tem conta corrente e ou aplicações financeiras.

Até o momento, essas são as mudanças divulgadas pela Receita Federal sobre a declaração do Imposto de Renda.

Vale lembrar que o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 tem início dia 1º de março e se estende até o dia 30 de abril às 23h59min.

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