INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2022 – LTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
23 de novembro de 2022
Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais
30 de novembro de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2022 – LTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera, de 01/01/23 para 01/04/23, a data inicial de obrigatoriedade do comprovante de pagamento eletrônico estar vinculado a NFC-e emitida nas operações presenciais realizadas por estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE (supermercados, hipermercados, minimercados e outros). (Tít. I, Cap. XI, 29.5.1, “a”)

(Publicado no D.O.E. de 28/11/22, pág. 91)

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