Empresa de alimentos pode creditar-se da Cofins e do PIS incidentes sobre despesas com frete de produtos acabados

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Empresa de alimentos pode creditar-se da Cofins e do PIS incidentes sobre despesas com frete de produtos acabados

Em 16/08/2022, foi concluído o julgamento de um processo pelo CARF.

 

Neste julgamento, predominou o voto do relator, Valcir Gassen, que considerou que gastos com a transferência de  produtos  acabados entre diversos  estabelecimentos da empresa ou para estabelecimentos de  terceiros  não  clientes (frete por etapas) são despesas muito necessárias, razão pela qual esta empresa pode calcular créditos  sobre tais fretes.

 

O crédito  decorrente do  serviço  de  frete é essencial à empresa, porquanto o serviço  de  frete passa  por  etapas  que  vão  desde  a  saída  do  produto  do  estabelecimento  da  empresa,  passando  pelo  seu  centro  de  distribuição, até  a  chegada  no  estabelecimento da adquirente, sendo todas  as  etapas  de  venda  do  produto, incluindo  o  frete,  pagas  pela  empresa e somadas ao custo de venda da mercadoria.

Processo nº 11080.005380/2007-27

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