Notícias

21 de julho de 2022

PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de registro de automóveis – Registro Nacional […]
19 de julho de 2022

Após pedido da OAB/RS, TRT-4 informa sobre o serviço e-Carta

Depois do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, oficiar ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4), solicitando atenção no serviço e-Carta devido a data de entrega das correspondências, o […]
13 de julho de 2022

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, […]
4 de julho de 2022

LC 194/2022 – ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 192/2022 – AUTORIZANDO CRÉDITOS (PRESUMIDOS) DO PIS E DA COFINS SOBRE O INSUMO DIESEL – DENTRE OUTROS ASSUNTOS

No dia 23/6/2022 foi publicada, com vigência imediata, a Lei Complementar 194/2022, que trouxe alterações na Lei Complementar 192/2022, que trata da incidência do ICMS sobre […]