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Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Estava na pauta dos debatedores a revisão...

DOU de 25.4.2019 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de Patrimônio Líquido para que a sociedade anônima de...

Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5045 - Conv. ICMS 28/19 - Prorroga, até 30/04/20, as seguintes isenções de ICMS: - nas saídas internas de insumos agropecuários; (Lv. I, art. 9º, VIII, "caput", "c", "caput", "i", e IX, "caput") - nas saídas de veículos destinados...

O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei...