Carnaval é feriado? Depende!

Carnaval é feriado? Depende!

Carnaval é feriado? Depende!

Os feriados que estão aptos a gerar o descanso devem estar previstos na legislação federal, estadual ou municipal. A lei federal não prevê o carnaval como feriado, mas estados e municípios podem decreta-lo, por isso o primeiro passo para saber se ele é feriado ou não é verificar essas legislações.

Depois disso, devem ser consultadas as Convenções e Acordos Coletivos das categorias, para verificar se o descanso nessa data está previsto.

A jurisprudência na Justiça do Trabalho sobre esse tema possui divergências, mas, em 2014, o TST se manifestou sobre esse assunto afirmando que embora exista a tradição de não expediente nas empresas, a legislação não trata o carnaval como feriado (RR-607-52.2011.5.18.0082. 2ª TURMA DO TST) – 29/09/2014).

Como consequência disso, podemos considerar que o carnaval não é feriado pela lei, e, portanto, não deve ser imposto o pagamento em dobro e o dia pode ser descontado do empregado, caso ele não tenha sido dispensado.

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