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Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo […]
Por meio do Decreto nº 53.609/2017 – DOE RS de 30.06.2017, foi alterado o Apêndice XXIII do RICMS-RS/1997, a fim de acrescentar fármacos e medicamentos amparados […]
Os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados poderão a partir das 8h desta segunda-feira (3) solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. O prazo […]
