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13 de novembro de 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. […]
7 de novembro de 2019

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) DECRETO 54.850/2019

04/11/2019 – DECRETO 54.850/2019 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS): Implementação de Convênios, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 5140 […]
4 de novembro de 2019

DECRETO Nº 54.850, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. (DOE 04/11/19)

DECRETO Nº 54.850, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. (DOE 04/11/19) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]
31 de outubro de 2019

Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

Em instrução normativa publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser […]