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julho 6, 2020

PORTARIA Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, […]
julho 2, 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020

O que muda com as novas diretrizes e normas do REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS   Revisão e Simplificação de Atos Normativos  Com vistas a simplificar, desburocratizar […]
junho 29, 2020

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE. Contribuintes têm até 30 de junho para aderir às modalidades […]
junho 24, 2020

DECRETO Nº 20.625, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no […]
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