26/09/2022 – DECRETO 56.669/2022 – Alt. 5992 – Introduz informações adicionais para os casos de emissão e preenchimento da nota fiscal de devolução de mercadorias objeto de substituição tributária. (Lv. III, art. 25, § 3º)

26/09/2022 – DECRETO 56.670/2022 – Revoga, a partir de 01/01/23, dispositivo que trata da dispensa da inclusão de nome e CPF nas NFC-e com valor inferior a R$ 200,00
28 de setembro de 2022
Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei
6 de outubro de 2022

26/09/2022 – DECRETO 56.669/2022 – Alt. 5992 – Introduz informações adicionais para os casos de emissão e preenchimento da nota fiscal de devolução de mercadorias objeto de substituição tributária. (Lv. III, art. 25, § 3º)

26/09/2022 – DECRETO 56.669/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)

Alt. 5992 – Introduz informações adicionais para os casos de emissão e preenchimento da nota fiscal de devolução de mercadorias objeto de substituição tributária. (Lv. III, art. 25, § 3º)

(Publicado no D.O.E. de 26/09/22, 2ª ed., pág. 8)

Os comentários estão encerrados.